Tema(s): Prestação dos serviços educacionais Contrato realizado por terceiro estranho à entidade familiar Execução de dívida referente à inadimplência de mensalidades escolares não pode ser direcionada aos pais do aluno
Data de Publicação: 24/07/2023
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 13/08/2019
Tema(s): Ação civil pública Estatuto da pessoa com deficiência Serviços educacionais
Data de Publicação: 13/03/2018
Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotante Laço de afetividade
Data de Publicação: 17/06/2008
Tema(s): DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ADOÇÃO PÓSTUMA MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VONTADE DO ADOTANTE LAÇO DE AFETIVIDADE DEMONSTRAÇÃO VEDADO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
Data de Publicação: 01/07/2007